O presidente do TRT-SC,
desembargador Edson Mendes de Oliveira, recebeu na tarde desta sexta-feira (04)
uma comitiva do município de Campos Novos para tratar da possibilidade da
instalação de uma vara ou unidade judiciária avançada (UJA) no município, que atualmente
pertence à jurisdição de Joaçaba.
Os integrantes da comitiva
argumentam que Campos Novos possui a terceira maior extensão territorial do
Estado, o que dificulta o deslocamento dos trabalhadores – eminentemente do
setor rutal – até Joaçaba, distante 47 quilômetros. “De uma extremidade a outra
de nosso município, muitas vezes chegamos a percorrer 100 quilômetros”, afirma
o vice-prefeito Jairo José Luft.
O presidente do TRT-SC lembrou
que, com a implantação do processo eletrônico nacional (PJe-JT), torna-se
inviável a instalação de uma estrutura física no município - seja vara ou UJA.
“O processo eletrônico automatizou a petição inicial e mesmo a interposição do
recurso. Portanto, não se justifica dotar o município dessa estrutura”,
explicou o desembargador.
Edson Mendes também lembrou que a
margem de manobra dos tribunais para ampliação de suas estruturas está cada vez
mais reduzida, diante das restrições impostas pelos conselhos superiores. Ele
citou como exemplo a Resolução 184 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ),
publicada no final do ano passado. Pela interpretação literal do artigo 5ª da
norma, o TRT de Santa Catarina não preenche os requisitos para que seus pedidos
de criação de cargos, funções e unidades judiciárias sejam sequer apreciados.
Deslocamento para audiências
O presidente do TRT-SC acenou, no
entanto, com a possibilidade de conversar com os juízes da jurisdição de
Joaçaba para realizarem audiências em Campos Novos. A dificuldade, nesse caso,
seria o baixo número de processos propostos contra empresas locais: em 2013
foram apenas 140, menos de 10% do total da jurisdição (1.642 processos).
Os integrantes da comitiva,
porém, se comprometeram a trazer para o presidente um estudo que revele a
quantidade de pessoas residentes em Campos Novos e arredores que se deslocam,
diariamente, para trabalhar em Joaçaba ou Capinzal, os dois municípios com a
maior movimentação processual da jurisdição. Caso esse número seja
significativo, na visão do desembargador, isso justificaria o deslocamento dos
magistrados para a realização de audiências.
“A cidade de Zórtea, por exemplo,
fica mais próxima de Campos Novos do que de Joaçaba. Tem apenas 3.000 mil
habitantes e sabemos que se trata de uma cidade-dormitório, pois a maior parte
de sua população trabalha na BR Foods, em Capinzal”, ilustra a advogada Zeli
Dariva.
Entre os integrantes da comitiva,
formada por nove pessoas, além do vice-prefeito e da advogada Zeli Dariva,
estavam o presidente da Câmara de Vereadores, Rui Jorge Tomazoni, e o
presidente da subseção da OAB local, Luciano Josué Corrêa. Também participou da
conversa o presidente da Federação dos Trabalhadores nas Indústrias do Estado
de Santa Catarina (Fetiesc), Idemar Martini.
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